Prefeitura é condenada a reconhecer triênios e quinquênios de servidora
Sentença de Balneário Camboriú reconhece tempo de serviço prestado anterior à posse para contagem dos benefícios.
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Corregedoria abre procedimento contra delegada que não responde e-mails
Procedimento irá apurar o atraso nas investigações após ausência de respostas funcionais.
Consultar acervoJustiça bloqueia carros de ex-marido que colocou no nome da empresa
Decisão alcança bens ligados à discussão patrimonial decorrente do divórcio.
Consultar acervoOAB/SC ingressa em recurso sobre honorários recursais
Entidade concorda com a revisão de percentual considerado inferior ao piso da tabela profissional.
Consultar acervoPromotoria abre procedimento para investigar desfalque no BCPREVI
Investigação trata de contribuições previdenciárias patronais em condenações judiciais.
Consultar acervoGrupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Garantias Fundamentais
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